Site para advogado: o que a OAB permite e o que proíbe.

Antes de tudo: a Agência Tenorio cria sites, não presta consultoria jurídica. As regras podem ser atualizadas e interpretadas pelos órgãos da OAB. Confira sempre o texto vigente do Provimento e do Código de Ética e, em caso de dúvida, consulte a sua Seccional. A responsabilidade ética pela publicidade é do advogado ou da sociedade de advogados.

A regra geral em uma frase

A publicidade do advogado deve ter caráter informativo e ser discreta e sóbria. Ela não pode servir para captar clientela nem transformar a advocacia em comércio, o que a norma chama de mercantilização da profissão.

Na prática, isso muda a pergunta que orienta o site. Em vez de "como convencer o visitante a contratar", a pergunta passa a ser "como informar com clareza quem somos, o que fazemos e como falar com o escritório". Um site bem feito dentro dessa regra não é um site fraco: é um site que transmite confiança pela clareza, não pela pressão.

O que o site pode ter

Em linhas gerais, estes elementos são compatíveis com a publicidade informativa:

Identificação

Nome do advogado ou da sociedade e o número de inscrição na OAB. O Código de Ética pede que essa identificação conste da publicidade profissional.

Áreas de atuação

As áreas a que o escritório se dedica, explicadas em linguagem acessível, sem prometer o que vai acontecer com o caso de ninguém.

Formação

Títulos acadêmicos e informações da trajetória profissional, apresentados de forma objetiva.

Contato e localização

Endereço, telefone, e-mail, horário de atendimento e idiomas. Um mapa e as orientações de como chegar ajudam quem atende presencialmente.

Conteúdo jurídico

O Provimento admite o marketing de conteúdos jurídicos: artigos e explicações que ajudam o público a entender direitos e procedimentos, com caráter informativo.

Anúncios

O Provimento admite anúncios, inclusive pagos, desde que respeitem o caráter informativo e as mesmas vedações que valem para o site. Verifique os limites na norma antes de investir.

O que o site não deve ter

Estes pontos aparecem com clareza nas normas e são os que mais costumam gerar problema em sites de advocacia:

• Preço. Menção a valores de honorários, formas de pagamento, gratuidade ou descontos como forma de captar clientes. Uma tabela de preços, comum em sites de outros serviços, não cabe aqui.
• Promessa de resultado. Frases como "ganhe sua causa" ou "garantimos sua indenização" prometem algo que depende do processo, das provas e do Judiciário.
• Casos concretos como oferta. Usar casos de clientes para oferecer a atuação do escritório. O Código de Ética também veda divulgar listas de clientes e de demandas.
• Ostentação. Exibir bens, como carros, viagens ou bens de consumo, na publicidade.
• Tom de venda. Captação de clientela e mercantilização. Superlativos ("o melhor escritório da região"), urgência ("só hoje") e comparação com colegas vão contra a sobriedade que a norma pede.

Ficamos de fora de pontos mais específicos, que dependem de interpretação ou de detalhes do texto. Se o seu site vai além do básico, como um chat automático, conteúdo patrocinado ou páginas por especialidade, vale ler a norma completa ou pedir uma avaliação.

Como isso vira decisões de site

A regra é geral, mas o site é feito de decisões pequenas. Estas são as que mais aparecem num projeto para escritório:

Título da página inicial

Diga o que o escritório faz e onde atende. Um título como "Advocacia de família na Zona Sul de São Paulo" informa. "Seus direitos garantidos" promete.

Páginas por área

Cada área de atuação pode ter a sua página, desde que tenha informação própria e útil: o que a área cobre, que dúvidas são comuns, que documentos costumam ser pedidos.

Botão de contato

WhatsApp, telefone e formulário são canais de contato. O texto do botão faz a diferença: "Falar com o escritório" é informativo; "Garanta seu direito agora" cria expectativa e pressão.

Página sobre o escritório

História, abordagem e formação, sem superlativos nem comparação com outros escritórios.

Blog ou artigos

Textos que explicam um tema e terminam com a identificação do escritório, não com uma oferta.

Preço

Não há página de preços. Quem quiser saber o valor conversa com o escritório.

Um exemplo publicado é o site da MRS Advogados, no Grajaú: uma presença sóbria, que leva o visitante da informação jurídica ao contato local, sem transformar confiança em promessa comercial.

Checklist antes de publicar

Antes de colocar o site no ar, percorra cada página com estas perguntas:

• o nome e o número de inscrição na OAB aparecem?
• algum texto promete resultado, prazo de decisão ou valor de indenização?
• há menção a honorários, formas de pagamento, gratuidade ou desconto?
• algum caso de cliente aparece como argumento para contratar?
• há superlativos, urgência ou comparação com outros escritórios?
• alguma imagem exibe bens, viagens ou outro tipo de ostentação?
• os botões de contato informam, em vez de pressionar?
• o texto final foi revisado pelo advogado responsável com a norma vigente em mãos?

Como a Agência Tenorio trabalha com escritórios

No projeto, começamos entendendo a atuação, o público e os limites que se aplicam à comunicação. Organizamos o conteúdo com caráter informativo, evitamos promessa de resultado e apelo comercial indevido, e deixamos a estrutura preparada para revisão ética antes da publicação. A versão final é validada pelo responsável do escritório. Veja como funciona em sites para advogados.

Dúvidas frequentes